Termos de Uso

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DO USUÁRIO

Resumo

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e utilização dos serviços prestados através  da  plataforma  tecnológica  da  YESGO  DO  BRASIL  INTERMEDIAÇÃO  E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA , empresa limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.210.556/0001-24, com sede na Rua Aloisio Azevedo, nº 407, A, Vila Nova, CEP 46.430-000, Guanambi/Bahia, CEP: 46.430-000, disponibilizados através do site: WWW.YESGO.COM.BR   e    aplicações   de    internet    (‘Aplicativo’),    em   conjunto denominados de: ‘Plataforma’. A utilização dos serviços oferecidos pela YESGO em todas as suas modalidades de intermediação de serviço de transporte e termos que dependerá necessariamente de aceitação do usuário (o ‘Usuário’) destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. O Usuário deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente  ciente  e  de  acordo  com todas  as  condições  ora  estabelecidas.  O  presente Termo  de  Uso  terá  força  vinculante  e  imediata  entre  as  partes,  entendendo-se  que  ao aceitar virtualmente o presente termo geral e específico, o Usuário compreendeu, aceitou e concordou com todas as cláusulas contratuais.

1. DISPOSIÇÕES PERTINENTES A TODAS AS MODALIDADES.

1.1. Através da Plataforma, a YESGO disponibilizará ao Usuário devidamente cadastrado um serviço de agenciamento de transporte individual, e ou não de passageiros.

1.2. A YESGO atua exclusivamente na qualidade de intermediadora dos serviços entre o Usuário  e  o  condutor  particular  terceiro  e  independente  (o  ‘Condutor’).  O  USUÁRIO RECONHECE   QUE   A   YESGO   NÃO   É   UMA  EMPRESA  PRESTADORA  DE SERVIÇOS  DE  TRANSPORTE.  ASSIM,  A  PRESTAÇÃO  DOS  SERVIÇOS  DE TRANSPORTE   É   DE   EXCLUSIVA   RESPONSABILIDADE   DO   CONDUTOR TERCEIRO  E  INDEPENDENTE.  O  USUÁRIO  RECONHECE   QUE   A  YESGO COLOCA    À    DISPOSIÇÃO    DO    USUÁRIO    UMA    PLATAFORMA    PARA CONECTAR, CONTACTAR E CONTRATAR OS CONDUTORES RESPONSÁVEIS PELA  REALIZAÇÃO  DO  CONTRATO  DE  TRANSPORTE  DE  PESSOAS,  DE OBJETOS, COISAS, OU ATÉ MESMO ANIMAIS DOMÉSTICOS.

1.3. A aceitação  do  Termo  de  Uso, a  YESGO concede  ao  Usuário  direito  e  a licença limitados, não exclusivos e intransferíveis de acesso, uso e exibição da Plataforma e de seu conteúdo conforme descrito neste instrumento, apenas para o uso pessoal, por meio de qualquer dispositivo compatível (smartphones, computadores, dentre outros).

1.4. Os Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas sem prévia comunicação, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da YESGO. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destas alterações no Site. A YESGO poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos Termos de Uso, através de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos de Uso.

1.5. Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos de Uso e caso o Usuário não efetue o  cancelamento  do  cadastro,  restará  automaticamente  entendido  que  todos  os  termos alterados  foram  devidamente  aceitos  sem  qualquer  ressalva,  valendo  a  partir  de  sua publicação na Plataforma.

1.6.  Caso  tenha  alguma  objeção  a  quaisquer  itens,  diretrizes ou  alterações posteriores destes Termos de Uso, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela YESGO,  por qualquer  motivo  que  seja,  o  Usuário  poderá  cessar  o  uso  da Plataforma imediatamente, sem ônus.

1.7. Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob qualquer hipótese e/ou pretexto, utilizar  a  Plataforma  para  fins  comerciais  ou  outros  fins  que  não  os  estabelecidos expressamente no presente instrumento.

2. CONDIÇÕES PARA O ACESSO DOS SERVIÇOS EM TODAS AS MODALIDADES.

2.1.  O  Usuário  que  deseja  utilizar  os  serviços  de  intermediação  viabilizados  pela Plataforma deve preencher ficha cadastral com as informações pessoais e de pagamento que  venham a  ser  solicitadas pela  YESGO necessárias para  a criação  de seu  perfil de usuário  (o  ‘Perfil’).  O  Usuário  responderá  civil  e  criminalmente  pela  veracidade  das informações  declaradas,  bem  como  compromete-se  a  manter  os  dados  informados atualizados, sob pena de impossibilidade de acesso e utilização dos serviços.

2.2. Para criação do Perfil, o Usuário deverá informar um e-mail ou nome de usuário e uma senha que serão de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por toda a atividade na sua conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade das   informações   na   utilização   dos   serviços.   O   Perfil  é   exclusivo   do   Usuário   e intransferível.

2.3. O armazenamento, organização, utilização e divulgação de dados do Usuário e das viagens,  tem caráter  sigiloso  e  para  fins  de  atendimento  à  legislação  de  domicílio  do Usuário, serão realizados nos termos da Política de Privacidade.

2.4. O Usuário arcará com quaisquer perdas, danos ou prejuízos que possam decorrer do mau uso ou guarda ineficiente de seus dados de acesso, assim como, mas não se limitando, a sua divulgação, extravio ou utilização não autorizada por terceiros.

2.5. O Usuário declara que comunicará a YESGO através se seus canais de atendimento caso  tome  conhecimento  de  qualquer  risco  à  segurança  dos dados informados em seu Perfil  para  que  sejam  realizados  bloqueios  e  troca  da  senha  de  acesso.  A  YESGO considerará realizados pelo Usuário todas as contratações de serviços de Condutores até a data da comunicação.

2.6. A YESGO disponibiliza ao Usuário a opção de avaliar e comentar qualitativamente o serviço de transporte realizado pelo Condutor, sendo vedada, sob pena de suspensão de uso  ou  cancelamento  do  acesso  à  Plataforma,  a  publicação  de  comentários  de  caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, racista, homofóbico, ilegal ou de qualquer outra forma ofensivo, assim entendido pela YESGO a seu exclusivo critério.

2.7. O conteúdo publicado pelo Usuário é de sua única e exclusiva responsabilidade nos aspectos Administrativo, Civil e Penal, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

2.8. A YESGO se reserva no direito de excluir a qualquer tempo, no todo ou em parte, qualquer dos conteúdos da Plataforma caso julgue necessário, sem que isso gere qualquer tipo de indenização ao Usuário que o submeteu, quando estiverem em desacordo com a cláusula 2.6, deste Termo de Uso ou qualquer outra de suas disposições.

2.9. A YESGO poderá reproduzir e publicar qualquer conteúdo de caráter público feito pelo  Usuário,  incluindo,  mas  não  se  limitando  a  comentários,  avaliações  ou  qualquer outra  forma  de  interação  pública  submetidos através da  Plataforma  ou  qualquer  outra ferramenta disponibilizada atual ou futuramente, no todo ou em parte, por qualquer meio e a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ou indenização ao Usuário que os submeteu.

2.10.  O  Usuário  autoriza  a  YESGO  a  enviar  correios  eletrônicos,  mensagem  SMS, notificações  em  aplicativos  e/ou  notificações  por  push  com  conteúdo  de  natureza informativa e promocional relacionados aos serviços fornecidos.

2.11. A YESGO se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, sancionar com a suspensão do Perfil ou mesmo com a exclusão do Usuário, sem prejuízo das  medidas  legais  cabíveis,  em virtude  de  qualquer  comportamento  danoso  causado, informação  inverídica, ou qualquer outra conduta praticada em violação  aos presentes Termo de Uso.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

3.1. O Usuário está ciente de que todos os direitos inerentes à Plataforma incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, nomes comerciais, dados, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, códigos, apresentações, áudio e vídeo são de titularidade da YESGO ou de  terceiro  a  ela  licenciada  e  sua  reprodução,  modificação,  distribuição,  venda  ou utilização  para quaisquer  fins caracteriza  infração  aos direitos autorais,  de  marca  e/ou quaisquer outros direitos da YESGO.

3.2. O conteúdo disponibilizado pela YESGO através do Site ou do Aplicativo caracteriza somente autorização  ao  Usuário  para uso  não  comercial, pessoal e  intransferível, para visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e os elementos contidos na Plataforma, não implicando em qualquer transferência de titularidade de direitos do Site ou do Aplicativo relacionados ao conteúdo, marca ou outorga de demais direitos.

3.3.  Qualquer  uso  ou  exploração  que  viole  dos  termos  do  item  3.2  e/ou  a  legislação vigente no  Brasil sobre Direitos Autorais confere à  YESGO o  direito  de determinar a imediata remoção do conteúdo, sem prejuízo do pagamento de indenização por danos à YESGO, além de outras sanções administrativas, cíveis e penais conforme a lei.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E COMPENSAÇÕES APLICÁVEIS A TODAS AS MODALIDADES.

4.1.  A  Plataforma  se  apresenta  tal  qual  disponibilizada  para  descarregamento  do Aplicativo ou utilizada diretamente pelo Site e o Usuário declara que entende e aceita a possibilidade  de  existirem  erros,  intermitências  ou  indisponibilidade  dos  serviços.  A YESGO não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes de erros ou interrupção da prestação do serviço ao Usuário.

4.2.  A  YESGO  não  se  responsabiliza  pela:  a)  intermitência  ou  indisponibilidade  de conexão  de  internet  adotada  pelo  Usuário;  b)  impropriedade  técnica  do  aparelho  ou sistema  operacional;  c)  indisponibilidade  da  Plataforma  na  loja  de  Aplicativos  ou navegador   de   internet   eleitos   pelo   Usuário;  d)   sobrecargas   em  qualquer   sistema eletrônico; e) intervenção não autorizada em aparelhos ou sistemas do Usuário.

4.3. A YESGO declara que promoverá todos os esforços razoáveis para evitar a existência de  vírus  ou  qualquer  outro  elemento  nocivo  existente  na  Plataforma,  e  o  Usuário compreende e aceita a utilização  da Plataforma  isentando  a  YESGO de qualquer dano sofrido em decorrência de descarregamento ou utilização da Plataforma eventualmente infectada ou defeituosa.

4.4. A YESGO não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, materiais, morais, prejuízos, perda de lucros, dados ou de qualquer outra natureza, decorrentes da: (I) prestação de serviços de transporte realizada pelo Condutor; (II) confiança depositada nos serviços, atrasos, cancelamentos pelo Condutor, falha ou atrasos no cumprimento dos serviços; (III) qualquer forma de transação realizada entre o Usuário e o Condutor fora do   controle   direto   do   meio   de   pagamento   eleito   para  o   Serviço.   O   USUÁRIO RECONHECE QUE A YESGO NÃO É UMA EMPRESA DE TRANSPORTE E NÃO TEM  QUALQUER  ENVOLVIMENTO  NA  CONSECUÇÃO  DO  CONTRATO  DE TRANSPORTE,     FIRMADO     EXCLUSIVAMENTE     COM     O     CONDUTOR, EXIMINDO-A    DE    QUALQUER    RESPONSABILIDADE    DECORRENTE    DA PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS  DE  TRANSPORTE  DE  PESSOAS,  DE  OBJETOS, COISAS, OU ATÉ MESMO ANIMAIS DOMÉSTICOS.

4.5.  O  Usuário  concorda  em  compensar  e  isentar  a  YESGO  e  seus  administradores, diretores,  funcionários  e  agentes,  de  e  por  todas  e  quaisquer  reclamações,  perdas, prejuízos   e   encargos   contratuais,   judiciais   ou   administrativos,   decorrentes   ou relacionados com (I) a utilização dos serviços pelo Usuário; (II) a infração ou violação de qualquer uma das presentes condições por parte do Usuário; (III) a violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo condutores por parte do Usuário.

5. CONDIÇÕES DE USO DAS MODALIDADES YESGO

5.1. O Usuário em todas modalidades YESGO,  poderá acessar a Plataforma pelo aparelho celular através do aplicativo, através do PC próprio, e outros meios digitais, conferir o endereço de partida e, opcionalmente, inserir o endereço de destino, optando pela busca por  Condutor  cadastrado  de  veículo  autônomo,  para  a  realização  de  seu  transporte conferindo  sempre a disponibilidade do  serviço  para o local, data e hora solicitada.  A YESGO  realiza  apenas a  intermediação  da  contratação  desse  serviço  de transporte  de pessoas  ou  objetos,  não  sendo  responsável  pela  qualidade  e  por  qualquer  incidente ocorrido durante a corrida.

5.2. O Condutor é selecionado da seguinte forma: a Plataforma YESGO se utiliza de um sistema de geolocalização, sendo que os Condutores mais próximos do local de início do percurso são acionados. Então, um percentual deles aceitará a corrida, sendo que o próprio sistema da YESGO elegerá o mais próximo do local de partida dentre os que aceitaram a corrida e, dentro deste cenário, a corrida será atribuída a ele.

5.3. O Usuário está ciente de que a YESGO não possui uma frota de veículos, prestando exclusivamente  um  serviço  de  intermediação  voltado  à  facilitação  da  contratação  de serviço  de  transporte  de  passageiros,  e  outros,  citados  na  Cláusula  5.1,  perante  um Condutor terceiro cadastrado na Plataforma. Por consequência, o Usuário está ciente de que a YESGO não tem responsabilidade por garantir a existência de veículo disponível no  momento e no local solicitado por ele e nem de garantir que um Condutor aceite a corrida.

5.4. Os Condutores profissionais cadastrados através da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a  YESGO;  desta  forma,  a  YESGO  não  se  responsabiliza  de  qualquer  forma  pelo transporte de pessoas, objetos, coisas, até mesmo animais de estimações contratado pelo Usuário, incluindo, mas sem se limitar: (i) o itinerário observado pelo Condutor; (ii) o horário de chegada do passageiro, bem como outros citados; (iii) os danos causados por eventual  acidente  de  trânsito;  (iv)  a  condução  do  veículo  de  forma  imprudente  pelo Condutor; (v) o encerramento adequado da corrida pelo Condutor na Plataforma; (vi) a guarda de objetos esquecidos pelo Usuário no veículo do Condutor; dentre outros. Assim, o Usuário reconhece neste ato a ausência de responsabilidade da YESGO na prestação do serviço  de  transporte  de  pessoas,  objetos,  coisas,  animais  domésticos  e  renuncia  a qualquer eventual direito de responsabilização, indenizações de quaisquer espécie, bem como Lucros Cessantes a ser exercido em face da YESGO.

5.5. O Usuário é o único e integral responsável pelo conteúdo de bagagens, bem como objetos de uso pessoal e continuo, notebooks e outros transportados durante a corrida, sendo  expressamente  vedado  o  transporte  de  armas  de  fogo  ou  munições;  materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; e quaisquer outros materiais cujo  transporte seja proibido  pela  legislação  ou atente contra os bons costumes  e  a  moralidade,  respondendo  o  Usuário  administrativamente,  civil,  fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a YESGO de qualquer responsabilidade.

5.6. O Usuário deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, para obter uma Conta, a menos que um seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor.

5.7. Os animais-guia podem sempre acompanhar os passageiros. No caso de animais de estimação que não sejam guia, recomendamos escolher na solicitação de viagem a função pet  na  qual  nossos  motoristas  parceiros  já  se  cadastram  autorizando  receber  pets  de pequeno e médio porte em viagens, Durante o trajeto, o animal deverá ser transportado em compartimento próprio ou com cinto para animais, nos termos da Código de Trânsito Brasileiro.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO NO SERVIÇO YESGO TERRESTRE, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES.

6.1. As tarifas aplicáveis aos serviços YESGO terrestre em todas as suas modalidades serão cobradas pela YESGO automaticamente sempre que finalizada a corrida e, portanto, a prestação de serviço pelo Condutor, através de cobrança no cartão de crédito fornecido pelo  Usuário  em seu  Perfil.  Recomenda-se  que  o  Usuário  leia  os termos  e  condições próprios do método de pagamento cadastrado. Resta devidamente ciente o Usuário de que o  valor  do  orçamento  inicial (‘Preço’)  poderá  sofrer  alterações depois da  prestação  do serviço  nos  casos  em  que  se  aplica  o  adicional  de  espera  e/ou  quando  houver  a inclusão/alteração  de pontos durante o trajeto  bem como tempo  que  levou a viagem e quilometragem.

6.2.  O  Usuário  reconhece  que  o  Preço  poderá  (i)  incluir  taxas,  tarifas,  impostos  e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, pedágios ou cobranças de aeroportos,  conforme  o  local  de  origem  e/ou  destino  da  viagem,  a  rota  tomada  pelo Condutor profissional, e legislação aplicável (‘Taxas’) e, (ii) aumentar quando a demanda pelos serviços por parte dos Condutores for maior do que a oferta dos referidos serviços em determinada área (áreas de alta demanda).

6.3. O Usuário é o único responsável pelo pagamento das Taxas e reembolsará o Condutor profissional e/ou a YESGO por todas as Taxas pagas em seu nome.

6.4. O usuário aceita, em períodos de maior demanda, que se cobre um custo adicional por alta procura. Este custo encontra-se incluído no preço final. No momento em que o usuário solicitar o serviço através da aplicação, poderá consultar o valor do respectivo custo adicional por alta procura, juntamente com o preço estimado do trajeto, que ficará visível sempre que se tenha incluído o destino.

6.5. O valor do custo adicional por alta procura poderá variar caso haja alteração do trajeto ou inclusão de pontos adicionais de parada ao longo do percurso.

6.6. Além das hipóteses descritas no item 6.1, as corridas corporativas também poderão ser cobradas através da emissão de boleto para pagamento e depósito bancário.

6.7.  O  Usuário  declara  estar  ciente  que  o  valor  pago  através de  seu  cartão  de  crédito engloba  o  montante  devido  ao  Condutor  profissional  e,  também,  a  parte  que  cabe  à YESGO em decorrência da prestação dos serviços de intermediação. Neste contexto, o Usuário está ciente de que, como parte do pagamento realizado é destinado ao Condutor profissional, a YESGO receberá o valor em nome e conta de terceiros, cabendo a esta, sob sua responsabilidade, efetuar o repasse do valor que cabe ao Condutor profissional referente ao serviço de transporte por ele realizado diretamente em favor do Usuário e retendo o percentual que lhe cabe.

6.8. Por razões de segurança, a YESGO veda a utilização dos mesmos dados de cobrança para Perfis distintos, podendo realizar bloqueio dos Perfis e/ou dados de cobrança até que seja documentalmente provada a veracidade e segurança das informações cadastradas.

6.9.  As  tarifas  cobradas  não  são  reembolsáveis.  As  tarifas,  taxas  de  cancelamento  e compensação, assim como suas atualizações, estão disponíveis no Site e estão sujeitas a modificações independentemente de aviso prévio ao Usuário, sob exclusivo critério da YESGO. Recomenda-se que o Usuário consulte o Site periodicamente.

6.10. A YESGO aplicará razoáveis esforços para dar publicidade à atualização de todas as suas tarifas através de seu Site ou de seu Aplicativo antes de contratado o serviço e/ou outras formas de comunicação autorizada pelo Usuário, inobstante seu conhecimento de eventual alteração.

6.11.  Em  caso  de  necessidade  de  limpeza  ou  reparação  extraordinária  do  veículo  do Condutor por culpa do Usuário comprovado à YESGO pelo Condutor, poderá ser cobrada uma tarifa de limpeza ou reparação do Usuário no método de pagamento escolhido para o adimplemento do Serviço, em valor razoável. Esse valor será repassado ao Condutor.

6.12. Todas as informações sobre os dados de cobrança do Usuário serão exclusivamente partilhadas  com  as  instituições  financeiras  responsáveis  pela  operacionalização  do pagamento, nos termos da lei.

6.13.  Todos  os  recibos  decorrentes  dos  serviços  prestados  pelos  condutores  serão disponibilizadas  ao  Usuário  diretamente  no  e-mail  indicado  por  este  por  ocasião  do cadastramento, imediatamente após a conclusão dos serviços.

6.14. Diante de uma solicitação de viagem, a YESGO se reserva no direito de requisitar a pré-autorização de cobrança do valor integral da corrida à entidade de crédito vinculada ao  cartão  de  crédito  cadastrado  pelo  cliente  no  aplicativo.  Em  nenhum  caso  a  pré- autorização  resultará na cobrança efetiva do trajeto que irá ser realizado, esta somente será realizada no encerramento da viagem.

6.15. A YESGO poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções e descontos a serem disponibilizadas  sob  termos  e  condições  próprios,  podendo  limitá-los  à  determinados grupos de usuários ou veículos. Essas promoções e descontos poderão ser regulados por condições  especificas.  Neste  caso,  em razão  de  eventual divergência  entre  o  presente Termos de Uso e as demais condições específicas, estas últimas deverão prevalecer em razão de sua especificidade.

6.16. Todas as promoções e descontos voltados ao Perfil do Usuário estarão disponíveis para  consulta  no  Site,  no  Aplicativo  e  em  qualquer  outro  portal  ou  redes  sociais disponibilizadas pela YESGO, podendo ainda ser encaminhado ao Usuário por SMS ou por e-mail nos termos da cláusula 2.10. O Usuário declara que não fará uso das promoções e descontos oferecidos de forma ilícita ou, de qualquer forma, contrária à boa-fé, nem irá criar diversas contas ou dividirá os mesmos dados de cobrança com outros usuários, sob pena de ressarcimento dos valores indevidos diretamente pela YESGO. As promoções e descontos não  são  válidos para  clientes corporativos.  Em alguns casos,  os códigos de desconto não serão aplicáveis para a modalidade especial e luxo.

6.17.  As  promoções  e  descontos ocorrerão  por  tempo  limitado,  sendo  que  a  YESGO poderá  extraordinariamente  modificá-los  ou  encerrá-los  sob  seu  exclusivo  critério mediante aviso aos beneficiários, através de mensagens no Aplicativo ou qualquer outro meio de comunicação autorizado pelo Usuário.

7. NOTIFICAÇÕES.

7.1.  Todas  as  notificações,  intimações,  ofícios  ou  qualquer  outra  forma  oficial  de cientificação da YESGO deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo do presente Termos de Uso.

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES FINAIS.

8.1. Em caso de qualquer disposição deste Termos de Uso ser considerada inválida ou ineficaz por qualquer órgão competente, não refletirá nas demais que permanecerão em pleno vigor para todo e qualquer efeito.

8.2.  Eventual  tolerância  de  qualquer  das  partes  a  infrações  ou  descumprimento  das condições estipuladas neste Termos de Uso será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo  precedente,  novação  ou  renúncia  a  quaisquer  direitos  assegurados  pela legislação ou pelos próprios Termos de Uso.

8.3. As partes declaram que observarão em suas relações o princípio da boa-fé, mantendo uma relação de harmonia e respeito, comprometendo-se a prestar mútuo auxílio sempre que necessário.

8.4. O presente Termos de Uso será regido pelas leis brasileiras.

8.5. Fica eleito o foro da Comarca de Guanambi, Estado da Bahia como sendo o único competente  para  dirimir  quaisquer  litígios  e/ou  demandas  que  venham  a  envolver  as partes em relação ao uso e acesso do Site e Aplicativo.

8.6. O Usuário declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas. Caso o Usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre os Termos de Uso, por favor, entre em contato com a nossa Central de Relacionamentos.