Para Motoristas
Para Passageiros
Para Motoristas
TERMO DE USO DO MOTORISTA/MOTOCICLISTA PARCEIRO YESGO
YESGO DO BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 34.210.556/0001-24
Endereço: Rua Santa Catarina, 389, Bela Vista, Guanambi – BA, CEP 46430-000
TERMO DE USO DO MOTORISTA/MOTOCICLISTA PARCEIRO YESGO
Última atualização: 2 de junho de 2023
- INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO
1.1. Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização dos serviços prestados pela YesGo aos Motoristas/Motociclistas Parceiros que operem dentro do território brasileiro.
1.2. Ao se cadastrar e utilizar os serviços, o Motorista Parceiro declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo.
1.3. Caso não concorde com qualquer disposição, o Motorista Parceiro deverá cessar o uso dos serviços e desinstalar o aplicativo.
- OBJETO DO SERVIÇO
2.1. A YesGo atua exclusivamente como plataforma de intermediação entre motoristas e passageiros, não sendo parte da relação de transporte estabelecida entre Motorista e Passageiro.
- NATUREZA DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
3.1. Não existe vínculo trabalhista ou societário entre a YesGo e o Motorista Parceiro, que atua de forma autônoma e sem exclusividade.
- CADASTRO E HABILITAÇÃO
4.1. Requisitos para habilitação:
- Ter 21 anos completos;
- Possuir CNH válida com a anotação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)”;
- Cumprir integralmente a legislação vigente;
- Apresentar veículo conforme normas internas:
Na ausência de regulamentação municipal específica sobre transporte individual privado, a YesGo estabelece, por política interna de segurança e qualidade, que serão aceitos veículos com no máximo 10 (dez) anos de fabricação, contados do ano vigente.
4.2. As informações cadastradas devem ser idênticas às constantes nos documentos oficiais.
4.3. A YesGo poderá solicitar documentos adicionais a qualquer momento.
- CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO MOTORISTA PARCEIRO
5.1. O Motorista Parceiro compromete-se a:
- Tratar os passageiros com respeito e cordialidade;
- Cumprir rigorosamente as leis de trânsito;
- Manter o veículo limpo e em plenas condições;
- Manter o ar-condicionado funcionando durante o serviço;
- Respeitar os direitos dos consumidores.
5.2. Condutas proibidas:
- Ofensas aos passageiros;
- Discriminação de qualquer natureza;
- Cobrança indevida;
- Alteração de trajeto sem consentimento;
- Assédio ou comportamento inadequado.
5.3. O descumprimento poderá ensejar advertência, suspensão, bloqueio ou inativação da conta.
- PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E INTERMEDIAÇÃO
6.1. O Motorista autoriza a YesGo a intermediar pagamentos.
6.2. A remuneração da YesGo será descontada automaticamente conforme política vigente.
6.3. Alterações tarifárias poderão ser aplicadas com aviso prévio via aplicativo.
- FORMAS DE PAGAMENTO E REPASSES
7.1. O repasse ocorrerá:
- Em conta bancária de titularidade do Motorista; ou
- Via Conta de Pagamento YesGo, quando disponível.
7.2. A YesGo não se responsabiliza por atrasos oriundos de dados bancários incorretos.
7.3. Taxas e custos operacionais poderão ser descontados.
- SISTEMA DE AVALIAÇÃO E QUALIDADE
8.1. O Motorista será avaliado com base em:
- Notas dos passageiros;
- Taxa de aceitação e cancelamento;
- Reclamações e ocorrências.
8.2. Avaliações negativas recorrentes poderão resultar em bloqueios e encerramento de conta.
- FRAUDES, IRREGULARIDADES E ATOS ILÍCITOS
9.1. É proibido:
- Realizar corridas simuladas;
- Manipular dados;
- Criar contas falsas;
- Burlar o sistema por meios técnicos.
9.2. Fraudes acarretarão suspensão, perda de valores e comunicação às autoridades.
- RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA PARCEIRO
10.1. O Motorista é o único responsável por:
- Acidentes durante o serviço;
- Danos a passageiros e terceiros;
- Multas e infrações;
- Condutas impróprias.
10.2. A YesGo não responde solidariamente por atos do Motorista.
- ANTICORRUPÇÃO E CONFORMIDADE
11.1. As partes comprometem-se a cumprir:
- Lei Federal nº 12.846/2013 (Anticorrupção);
- Leis de combate à fraude e lavagem de dinheiro.
11.2. O descumprimento ensejará cancelamento imediato e adoção de providências legais.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. A marca YesGo e demais ativos são de propriedade exclusiva da empresa.
12.2. É vedada engenharia reversa, cópia ou modificação não autorizada.
- SUSPENSÃO, BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CONTA
13.1. A YesGo poderá suspender ou cancelar a conta em caso de:
- Descumprimento deste Termo;
- Fraude ou conduta ilegal;
- Ordem judicial;
- Inatividade prolongada;
- Pendências cadastrais.
13.2. O cancelamento não exime o Motorista de responsabilidades já constituídas.
- ALTERAÇÕES DESTE TERMO
14.1. A YesGo poderá alterar o Termo a qualquer momento, com aviso via aplicativo ou e-mail.
14.2. A continuidade do uso caracteriza aceite tácito das novas condições.
- FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
15.2. Fica eleito o foro de Guanambi/BA.
- ACEITE ELETRÔNICO
Declaro que li, compreendi e aceito integralmente o presente Termo de Uso, vinculando-me juridicamente à YESGO DO BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA.
Para Passageiros
TERMO DE USO DO PASSAGEIRO YESGO
YESGO DO BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 34.210.556/0001-24
Endereço: Rua Santa Catarina, 389, Bela Vista, Guanambi – BA, CEP 46430-000
TERMO DE USO DO PASSAGEIRO YESGO
Última atualização: 16 de junho de 2025
- OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Este Termo de Uso (“Termo”) regula o acesso e a utilização da plataforma tecnológica da YESGO DO BRASIL INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA (“YESGO”), que atua como intermediadora de serviços de transporte individual privado de passageiros.
1.2. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário (“Passageiro”) declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos e condições aqui estabelecidos.
1.3. Caso não concorde com os termos, o Passageiro deve abster-se de utilizar os serviços e desinstalar o aplicativo.
- SERVIÇOS DA YESGO
2.1. A YESGO disponibiliza plataforma tecnológica para intermediação de contato entre usuários passageiros e motoristas parceiros independentes.
2.2. A YESGO não é prestadora de serviços de transporte, não mantém vínculo empregatício com os motoristas e não se responsabiliza diretamente pela execução das corridas.
2.3. Os serviços são prestados pelos motoristas parceiros, profissionais autônomos devidamente cadastrados e habilitados, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.
- CADASTRO DO PASSAGEIRO
3.1. Para utilizar o serviço, o Passageiro deverá realizar cadastro, fornecendo dados pessoais verídicos e atualizados.
3.2. O Passageiro declara que:
- É maior de 18 anos e plenamente capaz;
- As informações fornecidas são completas, verdadeiras e atualizadas.
3.3. O uso indevido, com dados falsos ou de terceiros sem autorização, poderá ensejar suspensão ou cancelamento do cadastro.
3.4. A YESGO poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios da identidade do Passageiro.
- UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
4.1. O Passageiro compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética, lícita e respeitosa, abstendo-se de:
- Praticar atos fraudulentos ou ilícitos;
- Coagir, ameaçar, constranger ou agredir motoristas;
- Danificar veículos ou pertences do motorista.
4.2. A YESGO poderá suspender ou cancelar o cadastro de passageiros que pratiquem condutas inadequadas, discriminatórias, abusivas ou ilegais.
- PAGAMENTOS
5.1. Os valores das corridas serão calculados conforme critérios previamente divulgados na plataforma e aceitos pelo Passageiro no momento da solicitação.
5.2. A YESGO, como mera intermediadora, processa os pagamentos em nome dos motoristas parceiros, realizando a intermediação financeira.
5.3. O pagamento poderá ser realizado por meio de:
- Cartão de crédito ou débito;
- Saldo de carteira virtual (créditos promocionais, bônus ou reembolsos);
- Outras modalidades disponibilizadas pela plataforma.
5.4. Os créditos promocionais concedidos pela YESGO não possuem caráter indenizatório, salarial ou de reembolso e poderão ter prazo de validade e regras específicas.
- CANCELAMENTOS E COBRANÇAS ADICIONAIS
6.1. Em caso de cancelamento de corridas, poderão ser aplicadas tarifas de cancelamento, informadas previamente no aplicativo.
6.2. Taxas adicionais poderão ser cobradas em situações de:
- Limpeza extraordinária do veículo;
- Danos causados pelo Passageiro;
- Esperas prolongadas não justificadas.
6.3. O Passageiro autoriza a cobrança automática desses valores na forma de pagamento cadastrada.
- AVALIAÇÃO DOS MOTORISTAS
7.1. Ao término de cada corrida, o Passageiro poderá avaliar o motorista, colaborando para a manutenção da qualidade dos serviços.
7.2. A YESGO poderá adotar providências com base nas avaliações, incluindo advertências, bloqueios ou desativações de motoristas.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A YESGO não será responsável por:
- Atrasos, cancelamentos ou falhas na execução das corridas;
- Acidentes, furtos, perdas ou danos sofridos durante o transporte;
- Danos morais, materiais ou emergentes relacionados à prestação do serviço pelos motoristas.
8.2. A responsabilidade por qualquer dano decorrente da prestação dos serviços de transporte recai exclusivamente sobre o motorista parceiro.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. Todos os direitos sobre a marca, logotipo, software, interface e demais ativos digitais pertencem exclusivamente à YESGO.
9.2. É vedada a reprodução, modificação ou engenharia reversa da plataforma.
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
10.1. O tratamento de dados pessoais dos Passageiros observará a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).
10.2. As informações dos usuários poderão ser compartilhadas com autoridades mediante requisição legal ou judicial.
- ANTICORRUPÇÃO E COMPLIANCE
11.1. As partes comprometem-se a cumprir integralmente as normas anticorrupção, de integridade e combate à lavagem de dinheiro, em especial a Lei 12.846/2013.
- ATUALIZAÇÕES DO TERMO
12.1. A YESGO poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo, sendo as alterações comunicadas através do aplicativo, site ou e-mail.
12.2. A continuidade da utilização da plataforma implica concordância com os novos termos.
- FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
13.1. Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Guanambi/BA.
DECLARAÇÃO DE ACEITE ELETRÔNICO
Declaro que li, compreendi e aceito integralmente o presente Termo de Uso do Passageiro YESGO.
Controle de versão:
Versão: 2025.06.16